Decretos Municipais
Decreto nº 27.605 de 17 de julho de 2018
Dispõe sobres novos valores das modalidades de licitação.
Decreto nº 27.427 de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre alteração no art.10 do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.
Decreto nº 27.068 de 01 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.851/2017 – Sistema de Registro de Preços.
Decreto nº 27.080 de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.
Decreto nº 27.014 de 05 de julho 2017
Estabelece regras de governança para empresas municipais.
Decreto nº 26.852 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre as beneficiárias da LC nº 123/06 e alterações – ME/EPP.
Decreto nº 26.851 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
Decreto nº 25.415 de 2014
Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC no âmbito do municÃpio de JundiaÃ.
Decreto nº 22.030 de 11 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a alteração do artigo 27 do regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
Decreto nº 21.262 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Convite (comuns e engenharia).
Decreto nº 21.263 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
Decreto nº 21.261 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento das contratações por meio de dispensa de licitação (Compra Direta).